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REGULAMENTO DO CLIENTE VALE MAIS


1. DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1 O presente instrumento tem como objetivo regular a participação dos clientes cadastrados no “Cliente Vale Mais”, criado e administrado pela FARMÁCIAS VALE VERDE LTDA.

1.2 O “Cliente Vale Mais”, é um programa de relacionamento entre a FARMACIAS VALE VERDE LTDA e seus participantes, com o objetivo de oferecer benefícios, ofertas exclusivas e promoções por intermédio de descontos em produtos e serviços disponíveis nas lojas da VALE VERDE, baseadas nas compras dos clientes realizadas nas lojas da rede.

1.3 Ao aderir ao “Cliente Vale Mais” de forma espontânea, o cliente declara que leu o presente regulamento, entendeu-o e concorda integralmente com todos os seus termos, regras e condições.

2. DAS DEFINIÇÕES 

2.1 Para fins do presente regulamento, são as seguintes definições:

2.1.1 CRÉDITO ACUMULADO é um valor de retorno para utilização em uma compra futura, ou seja, um crédito virtual convertido eletronicamente em crédito para futuras compras, vinculado ao CPF do cliente cadastrado. Assim, ao acumular determinado(s) valor(es) o cliente poderá utilizá-los, exclusiva e especificamente para abatimento no pagamento de compras futuras, de acordo com as normas contidas neste regulamento. 

2.1.1.1 O presente programa de descontos não significa a cobrança à maior ou retenção de valores pagos, mas sim de crédito concedido por mera liberalidade pela VALE VERDE aos clientes cadastrados.

2.1.1.2 A VALE VERDE tem poder de gestão e administração de todo o sistema e tomará todas as decisões referentes às operações de uso desses valores em sua rede de drogarias.

2.1.2 CLIENTE OU CONSUMIDOR: pessoa física que aderiu livre e espontaneamente ao “Cliente Vale Mais”, efetuando seu cadastro.


3. DA PROTEÇÃO DE DADOS

3.1 Ao aderir ao presente regulamento, o cliente concorda e autoriza, de forma expressa, que seus dados cadastrais (nome, CPF/MF, data de nascimento, gênero, número de celular, e-mail, endereço e CEP) e os dados das compras (valor, horário e produtos), façam parte de um banco de dados do programa de relacionamento das FARMÁCIAS VALE VERDE LTDA, que poderão ser tratados, agrupados para fins de pesquisa de hábito de consumo e marketing, servindo o aceite ao final do presente regulamento como consentimento expresso previsto nos artigos 7º, inciso I e 8º, caput, da Lei nº 13.709/2018.

3.2 As informações serão utilizadas única e exclusivamente pela FARMÁCIAS VALE VERDE LTDA para envio de comunicações através de e-mail, celular, aplicativos e outras formas de marketing, durante o prazo de duração do programa de relacionamento.

3.3 Todas as informações contidas no cadastro são confidenciais, sendo que a FARMÁCIAS VALE VERDE LTDA se obriga a não comercializar ou compartilhar tais informações com terceiros de forma, nos termos dos artigos 7º, inciso I e 8º, caput, da Lei nº 13.709/2018.

3.4 O cliente tem direito de obter da FARMÁCIAS VALE VERDE LTDA as seguintes informações, a qualquer momento e sem custo, mediante requerimento expresso: a confirmação da existência de tratamento dos dados, o acesso aos dados tratados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018, a eliminação dos dados pessoais tratados, a informação das entidades públicas e privadas com as quais a FARMÁCIAS VALE VERDE LTDA realizou uso compartilhado de dados, o que se dará somente nos casos previstos em lei.

3.5 O consumidor poderá a qualquer tempo requerer a revogação do consentimento concedido, mediante o cancelamento de sua participação no presente programa de relacionamento.

3.6 Dessa forma, o cliente dá o consentimento livre, expresso e informado para que a FARMÁCIAS VALE VERDE utilize as informações obtidas para, além de regular disponibilização de opções de resgate e acúmulo de créditos, personalização do atendimento ao consumidor para fins de pesquisas de hábito de consumo e marketing.

 

4.    DA ADESÃO

4.1 Terão direito a participar das vantagens do “Cliente Vale Mais” todos os clientes pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito anos), mediante aceitação expressa das regras previstas neste regulamento.

4.2 Para aderir ao “Cliente Vale Mais” o cliente deverá se dirigir a um estabelecimento/filial da VALE VERDE munido com seus documentos pessoais, e solicitar a um dos atendentes para que seja realizado o cadastro mediante o preenchimento de um formulário com as seguintes informações: nome completo, CPF/MF, data de nascimento, gênero, número de celular, e-mail, endereço e CEP.

4.3 A adesão e participação são totalmente gratuitas, isentas de qualquer taxa ou anuidade.

4.4 Os clientes poderão aderir ao CLIENTE VALE MAIS através do cadastro na loja, no momento da pré-venda, ou seja, antes do registro dos produtos no caixa.

4.5 Os clientes efetivarão a sua adesão aos Descontos Acumulados do “CLIENTE VALE MAIS” após o aceite físico ou eletrônico (via SMS) do termo de adesão correspondente.

4.6 As regras, critérios e normas que regulamentam o “CLIENTE VALE MAIS” são públicas e disponibilizadas de forma física tendo sido arquivadas no Registro de Títulos e Documentos e eletrônica (website), cabendo ao cliente tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir, de forma livre e espontânea, sobre sua adesão.

4.7 Os clientes são responsáveis pelo conhecimento do inteiro teor deste regulamento, para decidir sobre sua participação no “CLIENTE VALE MAIS”, sendo que somente após o aceite a este regulamento o cliente estará apto a realizar seu cadastro para usufruir os benefícios e vantagens.

4.8 Ao aderir ao “CLIENTE VALE MAIS” o cliente declara que leu, compreendeu e concordou, de forma integral, com os termos das regras, critérios e normas que regulam o este programa.

4.9 Ao aceitar os benefícios oferecidos pelo “CLIENTE VALE MAIS”, o cliente automaticamente requer sua inclusão no CLIENTE VALE MAIS e, conforme artigo 43, § 2º, da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), concorda expressamente, declarando-se ciente e permitindo que a FARMÁCIAS VALE VERDE envie malas diretas, mensagens no celular (SMS), e-mail marketing, efetue ligações ofertando produtos e serviços e outras formas de publicidade por meio físico ou eletrônico.

 5.    DO CANCELAMENTO DO CLIENTE VALE MAIS VALE VERDE

5.1 O cliente, a seu livre critério e a qualquer tempo, poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro no “CLIENTE VALE MAIS”.

5.2 Para solicitar seu cancelamento deverá formalizar sua solicitação em uma das lojas VALE VERDE, entrar em contato com a SAC Vale Verde através do e-mail sac@vverde.com.br

5.3 Ao solicitar seu cancelamento o cliente declara-se ciente de que perderá os benefícios oferecidos pelo “CLIENTE VALE MAIS” bem como o saldo de Descontos Acumulados.

5.4 Em nenhuma hipótese, os créditos serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja em crédito em conta e/ou em pecúnia.

 

6. DO CADASTRAMENTO

6.1 Para cadastramento “CLIENTE VALE MAIS”, o cliente deverá comparecer em uma das lojas, apresentando munido dos documentos pessoais e os dados contidos no item 4.2 acima. Após o aceite deste regulamento, o cliente poderá começar a usufruir dos benefícios.

 


7. DOS BENEFÍCIOS

7.1 A cada compra o cliente participante acumulará créditos que poderá utilizar para abater no pagamento de suas futuras compras de produtos.

7.1.1 Os descontos não se aplicam a compras de medicamentos de qualquer natureza sob nenhuma circunstância.

7.2 A VALE VERDE poderá modificar, a seu exclusivo critério, os percentuais de desconto, os produtos que farão parte do crédito cumulativo e o valor mínimo para resgate, a qualquer momento sem aviso prévio, considerando as condições de mercado e demanda de oferta e procura.

7.3 Não serão computados como Descontos Acumulados as compras efetuadas anteriormente a data de lançamento do “CLIENTE VALE MAIS”.

7.4 Uma vez que os Descontos Acumulados serão lançados automaticamente no pagamento, somente serão computados como créditos as compras em que forem identificadas com o número do CPF, no momento da pré-venda ou do pagamento, não sendo permitida a pontuação após a operação de compra e venda. Assim, caso o cliente não informe o CPF perderá o direito ao crédito decorrente da compra.

7.5 Os Descontos Acumulados ao serem resgatados pelo cliente serão lançados eletronicamente no momento do pagamento.

7.6 O cliente fica plenamente ciente de que os Descontos Acumulados serão lançados, controlados e resgatados através do CPF, desta forma é obrigatória a informação do número do CPF no momento do pagamento.

7.8 Caso a loja esteja operando “off-line” e sem comunicação com a Central do “CLIENTE VALE MAIS”, os dados e arquivos das vendas a creditar ficarão armazenados no servidor da loja. Tão logo a conexão seja restabelecida os arquivos serão enviados automaticamente para Central e processados os créditos no cadastro individual do respectivo cliente.

7.9 Se ocorrer falha no sistema de vendas da loja, os Descontos Acumulados serão lançados manualmente ou por qualquer outro meio.

 

8. DO PROCESSO DE RESGATE

8.1 Para solicitação da liberação dos créditos acumulados, o associado deverá:

  •  Dirigir-se a uma das lojas VALE VERDE
  • A liberação do resgate será realizada pelo colaborador da FARMÁCIA VALE VERDE no ato da compra, através do CPF, apresentando o associado seu CPF e documento de identificação com fotografia (RG ou assemelhado).
  • Uma vez liberado, o associado poderá usufruir do respectivo desconto, que será computado sobre o valor total da compra efetuada.
  • Caso a loja esteja operando “off-line” – sem comunicação – com a Central do “CLIENTE VALE MAIS”, o resgate dos créditos só será possível assim que a conexão for restabelecida. O mesmo ocorrerá se houver pane no sistema de vendas da loja ou na central de dados do “CLIENTE VALE MAIS”.

8.2 Os créditos poderão ser estornados ou bloqueados nas seguintes situações:

  • Créditos originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas.
  • Os responsáveis pelo “CLIENTE VALE MAIS” reservam-se o direito de atribuir, alterar e cancelar qualquer pontuação consistente na concessão de pontuação de forma diversa da apresentada neste Regulamento, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de qualquer formalidade.
  • A VALE VERDE se reserva o direito de invalidar os pontos acumulados indevidamente pelos clientes em caso de falhas no Sistema ou Equipamentos do “CLIENTE VALE MAIS”.
  • Caso o cliente se encontre com atrasos e/ou com débitos pendentes de qualquer natureza, a VALE VERDE poderá bloquear a utilização dos Créditos Acumulados até a regularização do respectivo débito.
  • Caso sejam detectados indícios de fraude no acúmulo de créditos, a VALE VERDE poderá bloquear e/ou cancelar o “CLIENTE VALE MAIS” do cliente, determinando um prazo para averiguação e constatação do problema. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido do CPF para acúmulo de créditos, os créditos referentes às compras efetuadas serão posteriormente computados na conta do cliente. Caso seja apurado o uso fraudulento o cliente terá seu cadastro no “CLIENTE VALE MAIS” e créditos acumulados cancelados.

8.3 Restrições para uso e resgate dos Créditos Acumulados:

8.3.1 Os Créditos Acumulados deverão ser utilizados para abatimento do valor da compra de produtos e em nenhuma hipótese será devolvido troco em dinheiro ou qualquer outra forma de moeda corrente ou utilização para aquisição de medicamentos.

8.4 Os créditos acumulados, desde que dentro do seu período de validade, proporcionarão ao cliente acesso além dos descontos na compra de produtos e/ou serviços disponibilizados pelo “CLIENTE VALE MAIS”, bem como acesso a benefícios e resgate de prêmios e/ou recompensas, conforme regras e condições divulgadas no site.

8.5 Os Créditos Acumulados não poderão ser utilizados em serviços de recarga ou pagamento de contas de qualquer tipo, pois seu uso deve ser exclusivamente na compra de produtos na forma deste regulamento.

8.6 Caso o valor da compra seja inferior ao saldo de créditos, o valor residual ficará creditado no cadastro do cliente.

8.7 Os Créditos Acumulados são pessoais e intransferíveis e para uso exclusivo nas lojas da rede VALE VERDE, como abatimento do valor das compras dos clientes, não sendo negociáveis ou comercializáveis e não podem ser cedidos a terceiros ou trocados por dinheiro.

  • O cliente terá seus pontos liberados para troca somente a partir de 01/04/2021, data de início do programa “CLIENTE VALE MAIS”. Qualquer pontuação gerada em período anterior a essa data não será computado/válido, sendo desde já autorizado à VALE VERDE invalidar/cancelar os pontos acumulados indevidamente.
  • Na hipótese de o cliente ter efetuado a troca de pontos computados em período anterior ao início do programa “CLIENTE VALE MAIS”, a VALE VERDE se reserva no direito de lançar junto ao extrato de pontos do cliente um saldo negativo referente aos pontos computados e utilizados indevidamente.

8.8 Uma vez que os Créditos Acumulados são pessoais e intransferíveis, créditos de clientes diferentes não poderão ser somados.

8.9 Em caso de devolução de mercadorias, os créditos utilizados serão inseridos novamente na conta do cliente, não havendo devolução em dinheiro em hipótese alguma.

8.10 Os pontos acumulados não podem em hipótese alguma ser convertidos em dinheiro.

8.10.1 É expressamente vedado ao cliente do programa “CLIENTE VALE MAIS” a comercialização ou qualquer tipo de cessão, ainda que gratuitamente, de seus pontos a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da VALE VERDE.

8.11 A compra realizada utilizando Créditos Acumulados não gerará novos pontos.

8.12 Controle do saldo dos Créditos Acumulados:

8.12.1 O saldo do “CLIENTE VALE MAIS” poderá ser consultado pelo cliente, a qualquer tempo, nas lojas da VALE VERDE ou junto ao SAC VALE VERDE.

8.12.2 O crédito terá prazo de validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da compra que gerou o crédito, não sendo prorrogado em nenhuma hipótese.

9. DAS OCORRÊNCIAS E RECLAMAÇÕES

9.1 Em caso de não concordância com os valores e saldos do “CLIENTE VALE MAIS”, o cliente deverá abrir uma ocorrência formal em uma das lojas ou junto ao SAC VALE VERDE e apresentar os cupons fiscais que comprovem sua reclamação, enviando-os para análise da VALE VERDE.

9.2 A VALE VERDE irá analisar a reclamação no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, devendo o resultado ser informado ao cliente via telefone, e-mail, ou por qualquer outra forma idônea.

 

10. DOS PROCEDIMENTOS EM CASO PROBLEMAS TÉCNICOS

10.1 Ao participar do “CLIENTE VALE MAIS” o cliente tem ciência e neste ato expressa sua concordância de que o sistema de controle de Créditos Acumulados é informatizado e depende de recursos de terceiros como links e conexões, que por motivos alheios à vontade ou participação da VALE VERDE poderão deixar de funcionar ou não funcionar adequadamente. Nesses casos, como são eventos que, pela sua natureza, efeitos e abrangência, são considerados como de força maior ou fortuitos, o cliente declara que isenta a VALE VERDE de qualquer responsabilidade.

10.2 No lançamento dos créditos:

10.2.1 Quando não mostrar o saldo de Créditos Acumulados no final do pagamento na tela e no cupom fiscal, o consumidor deverá se identificar com o CPF normalmente e nestes casos os créditos serão armazenados no computador local da loja. Ao restabelecer a conexão os créditos serão computados automaticamente.

10.2.2 O consumidor deverá sempre guardar o cupom fiscal para posterior conferência e/ou eventual reclamação.

10.3 No Resgate dos Créditos Acumulados:

10.3.1 O resgate dos créditos ficará suspenso até o restabelecimento da conexão ou solução do problema técnico.

10.3.2 Não havendo solução do problema técnico no prazo de 30 (trinta) dias, a VALE VERDE disponibilizará os Créditos Acumulados para resgate através do procedimento interno de contingência.

 

11. DA PARTICIPAÇÃO DE COLABORADORES DA VALE VERDE:

11.1 Os colaboradores da VALE VERDE poderão participar das vantagens do “CLIENTE VALE MAIS”.

11.2 Em caso de comprovação de lançamento e resgates de Créditos Acumulados fraudulentos, que violem este regulamento ou o “Código de Ética e Conduta” da Farmácia VALE VERDE, por parte do colaborador, a VALE VERDE poderá tomar as medidas disciplinares cabíveis ao caso, inclusive podendo culminar em demissão por justa causa, na forma da CLT, bem como tomar as ações judiciais cabíveis, podendo o colaborador responder cível e criminalmente pelos eventuais atos cometidos.

 

12. DO ENCERRAMENTO DO “CLIENTE VALE MAIS”


12.1 A conta do cliente junto ao “CLIENTE VALE MAIS” é pessoal e intransferível e, em caso de falecimento, a conta será encerrada e os Créditos Acumulados cancelados.

12.2 Fica a VALE VERDE isenta de qualquer responsabilidade caso “CLIENTE VALE MAIS” seja restringido ou proibido por alguma razão legal ou regulamentação governamental.

12.3 O “CLIENTE VALE MAIS” e seus benefícios têm prazo indeterminado e no caso de seu encerramento, cuja decisão compete exclusivamente à VALE VERDE será divulgado comunicado internamente nas lojas e por meio do site www.farmaciasvaleverde.com.br, para conhecimento dos clientes, com antecedência de 90 (noventa) dias e, durante este período, os clientes poderão fazer resgate dos seus créditos.

12.4 Caso o “CLIENTE VALE MAIS” venha ser descontinuado por qualquer razão, fica garantido aos usuários optar pela adesão ao novo plano ou usar os Créditos Acumulados na forma prevista neste regulamento. Em hipótese alguma os Créditos Acumulados serão convertidos em moeda corrente.

12.5 A partir da data de divulgação do encerramento do “CLIENTE VALE MAIS” não haverá mais inclusão de novos descontos.

 

13. DAS ALTERAÇÕES E RETIFICAÇÕES

13.1 Eventuais casos omissos ou contradições serão decidas pela FARMÁCIAS VALE VERDE LTDA

13.2 Em caso de mudanças nas condições e normas previstas neste regulamento, a VALE VERDE divulgará as alterações internamente nas lojas.

13.3 Reconhece o cliente que, dadas as peculiaridades de uso do ambiente de internet, mesmo com rigorosa proteção e sigilo no tráfego de informações, terceiros de má-fé poderão tentar fazer uso de subterfúgios tecnológicos a fim de terem acesso a dados pessoais do cliente ou a fraudar o programa “CLIENTE VALE MAIS”, motivo pelo qual, ao aderir ao referido programa o cliente isenta a VALE VERDE de qualquer responsabilidade por conta de tais fatos.

13.4 Para dirimir controvérsias oriundas desde Regulamento fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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